Condições Gerais de Venda

Versão em vigor a 20/06/2026

Tem alguma questão antes de comprar? A nossa equipa responde-lhe pelo telefone 01 75 36 64 32 ou por e-mail para contact@millapoignees.fr

As presentes Condições Gerais de Venda, doravante designadas «CGV», aplicam-se às encomendas efetuadas no site www.millapoignees.fr.

Antes de qualquer encomenda, convidamo-lo também a consultar as nossas páginas Devoluções e reembolsos, Política de privacidade e Menções legais.

Preâmbulo

O site www.millapoignees.fr, doravante designado «Site», é editado e explorado pela sociedade SAS MILLA, doravante designada «MILLA» ou «o Vendedor».

Os termos «você», «o seu» e «o Cliente» designam qualquer pessoa que efetue uma encomenda no Site.

As presentes CGV aplicam-se às vendas celebradas tanto com consumidores como com profissionais, beneficiando cada um do regime que lhe é próprio, especificado nomeadamente no artigo 8.

É considerado consumidor qualquer pessoa singular que atue para fins que não se inscrevam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.

É considerado profissional qualquer pessoa singular ou coletiva que actue para fins que se inscrevam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, nomeadamente um arquiteto, decorador, agenciador, carpinteiro, empresa de construção, revendedor, loja, promotor, agente imobiliário, empresa de renovação ou qualquer outra estrutura profissional. O profissional é convidado a contactar a MILLA antes da encomenda para estudar, se for caso disso, as condições aplicáveis ao seu projeto.

Ao validar uma encomenda no Site, o Cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes CGV e aceitá-las sem reservas.

Artigo 1 – Identidade do Vendedor

SAS MILLA
Sociedade por ações simplificada com capital de 1 000 €
Sede social: 13, avenue du Bois, 94430 Chennevières-sur-Marne, França
SIRET : 880 535 653 00013
IVA intracomunitário : FR54880535653
Telefone : 01 75 36 64 32
E-mail : contact@millapoignees.fr

Para qualquer observação relativa ao funcionamento do Site, a uma encomenda ou a um produto, o Cliente pode contactar a MILLA através do formulário de contacto.

Artigo 2 – Produtos

Os produtos propostos para venda são os apresentados no Site na data da encomenda, dentro do limite dos stocks disponíveis ou da disponibilidade junto dos nossos fornecedores, fabricantes, fábricas, ateliers artesanais ou manufaturas parceiras.

Cada ficha de produto apresenta as características essenciais do produto: modelo, acabamento, tipo de montagem, dimensões quando estas são indicadas, composição, destino de utilização ou qualquer outra informação útil para a escolha do Cliente.

As fotografias, visuais, representações de cores e ambientações são fornecidos a título indicativo. Podem existir ligeiras variações consoante os ecrãs, a luz, os banhos de acabamento, os materiais ou os processos de fabrico.

2.1 Produtos mantidos em stock e produtos fabricados por encomenda

A grande maioria dos produtos oferecidos no Site são produtos standards de catálogo, que a MILLA pode aceitar de volta nas condições previstas no artigo 8.

Alguns produtos, pelo contrário, não são mantidos em stock e são fabricados artesanalmente por encomenda, à mão ou em pequena série, em ateliers artesanais ou manufaturas parceiras, após validação da encomenda do Cliente. Estes ateliers não funcionam como unidades industriais com stock permanente: cada peça é lançada, moldada ou finalizada especialmente em função das encomendas recebidas.

Estão nomeadamente abrangidas, a título indicativo, certas referências ou coleções das seguintes marcas e fabricantes: Mandelli, Dauby, DCG Laiton, Dot Manufacture, Marbelo, Open and Hide, Ento e Enrico Cassina.

O carácter «fabricado por encomenda» destes produtos é indicado na ficha de produto em causa, antes da validação da encomenda. As condições de devolução específicas aplicáveis a estes produtos são detalhadas no artigo 8.4.

Os materiais naturais ou trabalhados artesanalmente (madeira, latão, mármore, pedra, acabamentos patinados, etc.) podem apresentar ligeiras variações de aspeto, veios, tonalidade, textura, acabamento ou dimensões. Estas variações, quando compatíveis com a utilização normal do produto, não constituem um defeito de conformidade.

2.2 Encomendas em quantidade, projetos completos e recomendação de amostra

Para qualquer projeto completo, nomeadamente em caso de encomenda de várias peças, pares, puxadores de porta, puxadores de móvel, botões, acessórios ou elementos de ferragem, a MILLA recomenda vivamente encomendar primeiro uma única peça, um par ou uma amostra quando tal for possível, a fim de validar o modelo, o acabamento, as dimensões, o manuseamento, a compatibilidade e o resultado real antes de encomendar todas as quantidades necessárias.

O Cliente que opte por encomendar diretamente uma quantidade significativa sem encomenda prévia de uma amostra reconhece ter procedido ele próprio à verificação das suas necessidades (número de portas, de móveis, sentido de abertura, entreixos, dimensões, acabamentos, compatibilidade técnica e coerência estética).

2.3 Instalação, obras, manutenção e precauções de utilização

As puxadores, botões, escudetes, fechaduras, acessórios e elementos de ferragem são produtos de acabamento. Devem ser instalados com cuidado, num suporte adequado, limpo, seco, estável e compatível com o produto encomendado.

É fortemente recomendado instalar estes produtos após o fim das obras, uma vez concluídas as operações de pintura, lixagem, gesso, estuque, limpeza do estaleiro, aplicação de revestimentos e ajustes de caixilharia. Uma instalação prematura expõe os produtos a riscos, choques, poeiras, salpicos de tinta ou estuque, marcas de cola, solventes ou manuseamentos repetidos.

Alguns materiais e acabamentos (inox, latão, madeira, mármore, pedra, acabamentos patinados, pintados, envernizados, PVD, galvanizados ou tratados) requerem uma manutenção adequada. A utilização de produtos abrasivos, solventes, detergentes agressivos, produtos ácidos, clorados, white spirit, decapantes, anticalcários ou panos abrasivos pode deteriorar os acabamentos.

As alterações resultantes de uma instalação durante obras, de manutenção inadequada, de utilização anormal ou de limpeza com produtos agressivos não constituem um defeito de conformidade do produto.

Artigo 3 – Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo custos de entrega, salvo indicação em contrário.

Os custos de entrega são indicados antes da validação definitiva da encomenda. Variam de acordo com o transportador escolhido, o destino, o peso, o volume da embalagem e as opções disponíveis.

A MILLA reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. O preço faturado ao Cliente é o apresentado no momento da validação da encomenda, sob reserva de disponibilidade do produto.

3.1 Descontos quantitativos e descontos comerciais

A MILLA pode conceder, caso a caso, um desconto comercial relacionado nomeadamente com o volume encomendado, a natureza do projeto ou a relação comercial. Tal desconto está diretamente ligado à quantidade efetivamente encomendada e mantida.

Em consequência, em caso de devolução, anulação parcial ou retratação relativa a uma parte dos produtos que deram origem a um desconto quantitativo, a MILLA reserva-se o direito de recalcular o montante do reembolso com base no preço unitário efetivamente aplicável à quantidade finalmente conservada pelo Cliente, deduzido o desconto que deixa de ser aplicável. O Cliente é informado antes de qualquer processamento do reembolso.

Reserva de propriedade : os produtos permanecem propriedade da MILLA até ao pagamento integral do preço pelo Cliente. A transferência dos riscos opera-se, todavia, nas condições previstas no artigo 7.5.

Artigo 4 – Encomenda e formação do contrato

O Cliente seleciona os produtos da sua escolha, adiciona-os ao carrinho, verifica o detalhe da sua encomenda e preenche as informações necessárias para a faturação e a entrega.

Antes da validação definitiva, o Cliente pode verificar o conteúdo do seu carrinho, corrigir eventuais erros, modificar as suas informações ou abandonar a sua encomenda.

A encomenda torna-se firme após a validação do pagamento ou a confirmação da sua receção de acordo com o meio utilizado. Uma confirmação de encomenda é então enviada por e-mail para o endereço indicado pelo Cliente.

Importante : o Cliente é responsável pela exatidão das informações transmitidas no momento da encomenda, nomeadamente o endereço de entrega, o endereço de e-mail, o número de telefone, as quantidades encomendadas, as referências escolhidas, os acabamentos selecionados e a compatibilidade dos produtos com o seu projeto.

A MILLA reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda em caso de litígio anterior com o Cliente, incidente de pagamento, suspeita de fraude, erro manifesto no preço ou encomenda com carácter anormal.

Artigo 5 – Disponibilidade dos produtos

As ofertas de produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no Site, dentro do limite dos stocks disponíveis e das capacidades de abastecimento junto dos nossos fornecedores, fabricantes, ateliers artesanais ou manufaturas parceiras.

Pode acontecer que um produto apresentado como disponível ou encomendável se torne indisponível após a validação da encomenda, nomeadamente em caso de discrepância de stock, rutura de fornecedor, prazo de fabrico prolongado ou cessação da produção.

Em caso de indisponibilidade após a encomenda, a MILLA informa o Cliente o mais rapidamente possível e pode propor, consoante a situação: um novo prazo de entrega; um produto equivalente ou uma alternativa; a anulação parcial ou total da encomenda; o reembolso dos montantes pagos pelos produtos indisponíveis.

Em caso de cancelamento por indisponibilidade, o reembolso é efetuado num prazo máximo de catorze (14) dias a contar do cancelamento da encomenda.

Artigo 6 – Pagamento e segurança

O pagamento é efetuado através dos meios propostos no Site no momento da encomenda, nomeadamente por cartão bancário, PayPal ou qualquer outro meio de pagamento disponível.

Os pagamentos por cartão bancário são processados por um prestador de pagamento seguro. Os dados bancários são transmitidos através de canais encriptados e não são acessíveis à MILLA.

A MILLA nunca tem acesso ao número completo do seu cartão bancário.

Em caso de pagamento por PayPal, aplicam-se igualmente as condições próprias do serviço PayPal.

A encomenda só é preparada após a validação efetiva do pagamento, salvo acordo específico entre a MILLA e o Cliente.

Artigo 7 – Entrega, receção e verificação da encomenda

As zonas de entrega efetivamente disponíveis são as propostas ao Cliente no momento da encomenda. A MILLA entrega nomeadamente em França continental e, consoante as opções disponíveis no Site, em vários países europeus bem como para determinados territórios ultramarinos.

7.1 Prazos de preparação e de entrega

Os prazos indicados no Site são estimativos quando dependem de um fornecedor, de um fabricante, de um atelier artesanal, de uma manufatura parceira ou de um transportador. Os produtos fabricados por encomenda (artigo 2.1) podem apresentar um prazo mais longo, indicado na ficha de produto.

A MILLA compromete-se a informar o Cliente em caso de atraso significativo do qual tenha conhecimento. Na ausência de indicação específica, a entrega ocorre nos prazos previstos pela regulamentação aplicável aos contratos celebrados à distância.

7.2 Acompanhamento da entrega

Quando a encomenda é expedida, um link ou número de rastreamento é transmitido ao Cliente, quando o transportador o permite. A entrega pode ocorrer sem contacto prévio do transportador: o Cliente deve assegurar a presença de uma pessoa que possa receber a encomenda ou privilegiar uma entrega em ponto de recolha quando esta opção estiver disponível.

7.3 Receção da encomenda e reservas ao transportador

Na entrega, o Cliente é convidado a verificar o estado aparente da embalagem e dos produtos. Em caso de anomalia visível (embalagem danificada, aberta, produto em falta, partido, deteriorado ou erro manifesto), o Cliente deve contactar a MILLA o mais rapidamente possível para contact@millapoignees.fr, juntando fotografias da embalagem, da etiqueta de transporte, das proteções interiores e dos produtos em causa. Quando possível, o Cliente é igualmente convidado a formular reservas precisas junto do transportador.

7.4 Verificação do conteúdo e reclamações relativas a artigos em falta

Aquando da receção, o Cliente deve verificar sem demora o conteúdo da encomenda e compará-lo com a sua encomenda, a sua fatura ou a sua guia de entrega: referências recebidas, quantidades entregues, acabamentos, modelos, bem como a presença dos acessórios, parafusos, rozetões, quadrados, adaptadores e instruções.

Qualquer anomalia aparente (erro de referência, de quantidade, produto em falta, par incompleto, escudete ou parafusos em falta) deve ser comunicada à MILLA o mais tardar num prazo de trinta (30) dias de calendário após a receção, com os elementos que permitam analisar a situação (número de encomenda, fotografias do exterior da embalagem, etiqueta de transporte, embalagens, proteções, produtos e acessórios recebidos).

Uma reclamação formulada várias semanas ou meses após a receção torna difícil ou mesmo impossível a verificação da origem da anomalia e o exercício de recurso junto do transportador. A MILLA poderá então solicitar qualquer elemento complementar e reserva-se o direito de recusar a tomada a cargo quando a anomalia não puder ser verificada de forma fiável. Esta disposição diz respeito às anomalias aparentes; não priva o Cliente consumidor das garantias legais aplicáveis em caso de falta de conformidade ou vício oculto não aparente na receção.

7.5 Transferência dos riscos

Para o Cliente consumidor, o risco de perda ou dano dos produtos é transferido no momento em que este, ou um terceiro por ele designado que não o transportador, toma fisicamente posse dos bens. Para o Cliente profissional, a transferência dos riscos opera-se aquando da entrega dos produtos ao transportador.

7.6 Alfândega e impostos fora da União Europeia

Para as entregas fora da União Europeia, podem ser exigidos direitos aduaneiros, impostos locais ou encargos administrativos à chegada. Estes encargos ficam a cargo do destinatário e não estão incluídos no preço pago no Site, salvo indicação contrária explícita.

Artigo 8 – Direito de retratação, devoluções e reembolsos

O presente artigo distingue três situações: o Cliente consumidor (8.1 a 8.3), os produtos fabricados por encomenda (8.4) e o Cliente profissional (8.5). A tabela de depreciação aplicável aos produtos devolvidos consta do artigo 8.6.

8.1 Direito legal de retratação de 14 dias (consumidor)

Em conformidade com o Código do Consumo, o Cliente consumidor dispõe de um prazo legal de catorze (14) dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar a sua decisão. Quando a encomenda inclui vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.

Para exercer este direito, o Cliente notifica a sua decisão à MILLA por uma declaração inequívoca, por e-mail para contact@millapoignees.fr ou por carta. O Cliente pode utilizar o formulário tipo que consta em anexo, sem obrigação. O Cliente deve então devolver os produtos o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da notificação da sua decisão.

Os produtos devolvidos no âmbito da retratação legal devem estar completos e ser devolvidos na sua embalagem original. O Cliente pode manusear os produtos para verificar a sua natureza e características, tal como faria numa loja; todavia, a sua responsabilidade pode ser acionada em caso de depreciação resultante de manuseamentos que excedam o necessário (produto montado, instalado, riscado, incompleto, embalagem destruída). Neste caso, é aplicada uma dedução ao reembolso de acordo com a tabela do artigo 8.6.

8.2 Extensão comercial: devolução até 90 dias (consumidor)

Porque um projeto de renovação pode demorar, a MILLA propõe, em complemento do direito legal, uma extensão comercial do prazo de devolução até noventa (90) dias a contar da receção, para a grande maioria dos produtos do catálogo.

Esta extensão é uma vantagem oferecida voluntariamente pela MILLA; não prejudica o direito legal de retratação de 14 dias. Tratando-se de um gesto comercial, está sujeita às condições específicas definidas pela MILLA :

• o produto deve ser devolvido novo, completo, não montado, não utilizado, não danificado, na sua embalagem original e em perfeito estado de revenda ;
• após o prazo legal de 14 dias, um produto devolvido danificado, montado, riscado, desemparelhado ou incompleto pode ser recusado pura e simplesmente, sem reembolso;
• a extensão não se aplica aos produtos fabricados por encomenda referidos no artigo 8.4 ;
• os custos de devolução ficam a cargo do Cliente e os custos de entrega iniciais não são reembolsados quando a devolução resulta de uma escolha do Cliente.

8.3 Encomendas em quantidade e devoluções significativas (consumidor)

A MILLA aceita a devolução de produtos padrão do catálogo, incluindo em quantidade, nas condições acima indicadas. Todavia, uma devolução de quantidade significativa — entendida como uma devolução de mais de 20 unidades OU de um montante superior a 1 500 € IVA incluído de produtos — requer um acordo escrito prévio da MILLA antes de qualquer envio, a fim de organizar a recolha, o controlo e o armazenamento em boas condições.

Este acordo prévio não prejudica o direito legal de retratação de 14 dias do consumidor: limita-se a organizar as suas modalidades práticas (endereço, embalagem, calendário de recolha). O Cliente é convidado a contactar a MILLA antes de qualquer envio de quantidade significativa, a fim de obter as instruções a seguir.

O recurso à encomenda prévia de uma amostra (artigo 2.2) é vivamente recomendado para qualquer projeto em quantidade, a fim de evitar devoluções significativas relacionadas com um erro de estimativa.

8.4 Produtos fabricados por encomenda

Os produtos fabricados artesanalmente por encomenda (artigo 2.1: Mandelli, Dauby, DCG Laiton, Dot Manufacture, Marbelo, Open and Hide, Ento, Enrico Cassina, e qualquer outro produto assim identificado na sua ficha) estão sujeitos ao seguinte regime:

• o Cliente consumidor conserva o seu direito legal de retratação de 14 dias. Para ser reembolsado, o produto deve ser devolvido completo, não montado, não danificado, na sua embalagem original; caso contrário, aplica-se a tabela do artigo 8.6 ;
• estes produtos estão excluídos da extensão comercial de devolução de 90 dias: não é aceite qualquer devolução para além do prazo legal de 14 dias, exceto em caso de defeito comprovado ou não conformidade ;
• qualquer devolução destes produtos deve ser objeto de um acordo escrito prévio da MILLA ;
• a encomenda prévia de uma amostra é fortemente recomendada antes de qualquer encomenda em quantidade.

O carácter «fabricado por encomenda» e a exclusão da extensão de 90 dias são indicados na ficha de produto em causa, antes da validação da encomenda.

8.5 Disposições aplicáveis ao Cliente profissional

O Cliente que actue para fins profissionais (identificado nomeadamente pela introdução de um número de SIRET ou de IVA aquando da criação da sua conta, por uma encomenda realizada com base em orçamento, ou pela natureza e volume da sua encomenda) está sujeito às seguintes disposições:

• em conformidade com o artigo L.221-3 do Código do Consumo, o direito de retratação de 14 dias não se aplica às encomendas efetuadas por um profissional cujo objeto se insira no âmbito da sua atividade principal, salvo acordo comercial escrito específico da MILLA;
• a extensão comercial de devolução de 90 dias não se aplica às encomendas profissionais;
• qualquer eventual devolução está sujeita a um acordo comercial escrito caso a caso e pode ser recusada, nomeadamente para produtos fabricados por encomenda ou aprovisionados especialmente;
• A MILLA reserva-se o direito de apreciar a qualidade de profissional tendo em conta a natureza da encomenda, o seu volume e a sua utilização manifesta, incluindo quando o Cliente não declarou expressamente agir a título profissional.

O profissional reconhece que os produtos fabricados por encomenda são lançados especialmente em produção junto dos ateliers parceiros e não podem, na prática, ser retomados por esses ateliers nem facilmente revendidos.

8.6 Tabela de depreciação aplicável aos produtos devolvidos

Quando um produto é devolvido num estado que já não permite a sua revenda como novo, a MILLA aplica uma dedução («desconto») sobre o reembolso, correspondente à depreciação efetivamente constatada. Esta dedução é justificada ao Cliente, com fotografias de suporte. A título indicativo, a tabela é a seguinte :

Os puxadores, botões, escudetes e acessórios são peças de acabamento: um simples atrito metal contra metal pode provocar riscos irreversíveis. O Cliente deve proteger cuidadosamente cada artigo antes de o devolver, evitando qualquer contacto direto entre peças metálicas (ver a página de Devoluções).

8.7 Produtos excluídos do direito legal de retratação

Em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumo, o direito legal de retratação não se aplica a bens fabricados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados: dimensão especial fora de catálogo, acabamento não padrão realizado a pedido, furação, gravação, cor específica ou qualquer outra adaptação própria do Cliente. Esta informação é indicada antes da validação da encomenda.

O simples facto de um produto ser fabricado artesanalmente, fabricado por encomenda ou não mantido em stock não é, por si só, suficiente para excluir o direito legal de retratação quando se trata de uma referência padrão do catálogo sem personalização própria do Cliente. Os produtos fabricados por encomenda enquadram-se então no regime do artigo 8.4 (retratação legal mantida, extensão de 90 dias excluída), e não numa exclusão de retratação.

8.8 Reembolso e endereço de devolução

Quando o Cliente consumidor exerce o seu direito legal de retratação no prazo de 14 dias, a MILLA reembolsa os montantes pagos, incluindo os custos de entrega standard (excluindo custos adicionais de um modo de entrega mais dispendioso), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação da decisão de retratação. A MILLA pode diferir o reembolso até à recuperação dos bens ou prova da sua expedição, sendo considerada a data mais anterior. O reembolso é efetuado através do meio de pagamento inicial, salvo acordo em contrário.

Endereço de devolução :
SAS MILLA
13, avenue du Bois
94430 Chennevières-sur-Marne
França

O Cliente deve incluir na encomenda o seu nome, apelido e número de encomenda, ou a guia de entrega. A política de devoluções detalhada está disponível aqui : Devoluções e reembolsos.

Artigo 9 – Garantias legais

9.1 Garantia legal de conformidade

A MILLA está sujeita à garantia legal de conformidade nas condições dos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo. Em caso de falta de conformidade, o Cliente consumidor pode solicitar a conformidade do produto por reparação ou substituição, ou, quando estejam reunidas as condições legais, uma redução do preço ou a resolução do contrato.

9.2 Garantia dos vícios ocultos

O Cliente pode igualmente agir ao abrigo da garantia dos vícios ocultos (artigos 1641.º e seguintes do Código Civil) e escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço.

9.3 Implementação das garantias

Para qualquer pedido, o Cliente contacta a MILLA para contact@millapoignees.fr, indicando o seu número de encomenda e anexando fotografias ou vídeos do problema. A MILLA poderá solicitar a devolução do produto antes de propor uma solução.

As garantias legais não cobrem os danos resultantes de uma causa alheia ao produto: má instalação, montagem não conforme ou durante obras, má utilização, manutenção inadequada, produtos de limpeza agressivos, exposição anormal, desgaste normal, choque ou modificação do produto.

Artigo 10 – Erro de preparação, produto não conforme ou em falta

Em caso de erro imputável à MILLA (erro de referência, de quantidade, produto não conforme à encomenda ou em falta assinalado nas condições do artigo 7.4), o Cliente contacta a MILLA o mais rapidamente possível para contact@millapoignees.fr. Após verificação, a MILLA suporta os custos necessários à devolução e/ou ao reenvio de acordo com a solução adotada. Poderão ser solicitadas fotografias do produto, da etiqueta da encomenda, das embalagens e dos acessórios recebidos.

Artigo 11 – Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no Site são tratados pela SAS MILLA, responsável pelo tratamento, nomeadamente para processar as encomendas, organizar a entrega, gerir a faturação, assegurar o acompanhamento do cliente, tratar as devoluções e reclamações e, com o consentimento do Cliente ou quando a regulamentação o autoriza, enviar comunicações comerciais.

O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e, quando aplicável, portabilidade, escrevendo para contact@millapoignees.fr. A política de privacidade está disponível aqui: Política de privacidade.

O Cliente pode igualmente inscrever-se gratuitamente na lista de oposição à prospeção telefónica Bloctel : www.bloctel.gouv.fr.

Artigo 12 – Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no Site (textos, fotografias, visuais, logótipos, elementos gráficos, fichas de produto, descrições, vídeos, estrutura e disposição) é protegido pelo direito de propriedade intelectual e, salvo indicação em contrário, permanece propriedade exclusiva da MILLA. Qualquer reprodução, representação, modificação, adaptação, difusão ou exploração, total ou parcial, sem autorização escrita prévia da MILLA, é proibida. Qualquer pedido de utilização pode ser dirigido a contact@millapoignees.fr.

Artigo 13 – Responsabilidade

A MILLA emprega os meios razoáveis para assegurar o bom funcionamento do Site, a exatidão das informações publicadas e a boa execução das encomendas.

A responsabilidade da MILLA não poderá ser invocada em caso de incumprimento imputável ao Cliente, a um terceiro, a um transportador, a um fornecedor, a um caso de força maior ou a um evento externo que não possa ser razoavelmente controlado, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores.

O Cliente é responsável pela escolha dos produtos em relação ao seu projeto, às suas condicionantes técnicas, às suas quantidades, às suas dimensões e à compatibilidade com as suas portas, móveis, fechaduras, caixilharias ou suportes, salvo conselho escrito específico dado pela MILLA com base em informações completas e exatas transmitidas pelo Cliente.

Artigo 14 – Serviço ao cliente

Para qualquer questão antes ou após a encomenda, a nossa equipa pode ser contactada por e-mail para contact@millapoignees.fr, por telefone para o 01 75 36 64 32 (de acordo com os horários indicados no Site) e através do formulário de contacto.

Artigo 15 – Mediação e resolução de litígios

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. A língua do contrato é o francês.

Em caso de dificuldade, o Cliente é convidado a contactar a MILLA prioritariamente, a fim de encontrar uma solução amigável, por e-mail para contact@millapoignees.fr ou pelo 01 75 36 64 32.

Em conformidade com as disposições relativas à mediação de litígios de consumo, o Cliente consumidor pode, após ter dirigido uma reclamação escrita à MILLA e na falta de resposta satisfatória num prazo razoável, recorrer gratuitamente ao serviço de mediação AME CONSO, no prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita :

• em linha : www.mediationconso-ame.com ;
• por correio : AME CONSO, 197 Boulevard Saint-Germain, 75007 Paris, França.

Na falta de resolução amigável ou de mediação, os tribunais franceses competentes poderão ser chamados a pronunciar-se, sob reserva das disposições legais aplicáveis.

Artigo 16 – Força maior

A responsabilidade da MILLA não poderá ser acionada se o incumprimento ou o atraso resultar de um caso de força maior na aceção do Código Civil e da jurisprudência aplicável: greve, catástrofe natural, incêndio, inundação, epidemia, bloqueio dos transportes, rutura excecional de abastecimento, avaria grave, decisão administrativa ou qualquer outro evento imprevisível, irresistível e externo. A MILLA informa o Cliente o mais rapidamente possível quando a situação afeta a execução da sua encomenda.

Anexo – Formulário tipo de retratação

O presente formulário pode ser utilizado pelo Cliente consumidor que pretenda exercer o seu direito de retratação. Deve ser enviado por e-mail para contact@millapoignees.fr ou por correio para SAS MILLA, 13 avenue du Bois, 94430 Chennevières-sur-Marne, França.

À atenção de SAS MILLA :

Notifico-vos pela presente a minha retratação do contrato relativo à venda do(s) produto(s) abaixo indicado(s) :

Encomenda n.º : ................................................

Encomendado em : ................................................

Recebido em : ................................................

Nome do Cliente : ................................................

Endereço do Cliente : ................................................

E-mail utilizado na encomenda : ................................................

Data : ................................................

Assinatura do Cliente, apenas em caso de notificação em papel : ................................................