As normas para puxadores de porta PMR (Pessoas com Mobilidade Reduzida)

Conhecer as normas PMR para puxadores de porta adaptados a pessoas com deficiência

A acessibilidade das pessoas com deficiência é um imperativo legal e social. Isto diz respeito a pessoas com deficiência, em cadeira de rodas ou com outras mobilidades reduzidas. Os puxadores de porta devem ser concebidos para facilitar o acesso aos edifícios, quer se trate de habitações novas, de estabelecimentos que recebem público (ERP) ou no âmbito da colocação em acessibilidade de edifícios existentes.

Regulamentação francesa e quadro legal para a acessibilidade PMR

Em França, a regulamentação relativa às normas PMR (Pessoas com Mobilidade Reduzida) é regida por vários textos de lei e decretos. Estas disposições visam garantir a acessibilidade dos edifícios para as pessoas com deficiência, quer sejam utilizadoras de cadeira de rodas, com deficiência visual ou com deficiências motoras.

Eis os pontos específicos relativos aos puxadores de porta. Vários textos de lei definem as regras de acessibilidade dos ERP, das habitações privadas e das infraestruturas públicas.

A. Quadro legislativo aplicável

  * Lei da deficiência de 11 de fevereiro de 2005

Esta lei, que trata da igualdade de direitos e oportunidades, impõe que todos os edifícios novos e existentes acessíveis ao público (ERP) ou destinados à habitação coletiva sejam adaptados para receber pessoas com deficiência.

  * Código da construção e da habitação (CCH)

Os artigos R111-18 a R111-19-2 definem as regras específicas relativas à acessibilidade dos edifícios. Os puxadores de porta são diretamente abrangidos pelas seguintes prescrições:

   . Os puxadores devem estar situados a uma altura compreendida entre 90 cm e 130 cm do chão para serem acessíveis a pessoas em cadeira de rodas.

    . O seu mecanismo deve ser manipulável sem esforço excessivo (força inferior ou igual a 5 Newtons).

   . Devem ser utilizáveis sem necessitar de torção do pulso, o que exclui os puxadores redondos que requerem uma pega firme.

  * Portaria de 1 de agosto de 2006

Esta portaria precisa os requisitos técnicos aplicáveis aos ERP e IOP (Instalações Abertas ao Público). Para os puxadores de porta, eis o essencial a saber:

    . As portas dos ERP devem permitir uma passagem útil de pelo menos 0,83 metros para cadeiras de rodas.

    . O espaço diante de uma porta deve incluir uma zona de manobra de 1,50 metros para permitir uma meia-volta.

    . As portas equipadas com puxadores devem ser facilmente identificáveis por pessoas com deficiência visual, nomeadamente através de contrastes visuais e táteis.

Estas leis (lei da deficiência de 2005, Portaria de 1 de agosto de 2006 ou Código da construção e da habitação (CCH)) visam tornar acessíveis as partes comuns, as portas de entrada e todos os equipamentos utilizados por pessoas em cadeira de rodas ou com deficiência.

Podem aplicar-se derrogações em determinados casos, como para edifícios classificados ou aqueles que apresentam condicionantes técnicas maiores.

Derrogações

Em determinados casos, podem ser concedidas derrogações, nomeadamente para:

. Os edifícios classificados como património histórico.

. As situações em que condicionantes técnicas maiores tornam impossível a colocação em conformidade.

No entanto, estas derrogações devem ser justificadas e validadas pela Comissão Consultiva Departamental de Segurança e Acessibilidade (CCDSA).

B. Normas técnicas específicas para os puxadores de porta

Dimensões e posicionamento

. Altura de montagem: entre 90 e 130 cm, idealmente a 105 cm para um acesso universal.

. Largura de passagem: a porta equipada deve garantir uma passagem útil de 83 cm em posição aberta.

. Acionamento fácil: os puxadores devem ser utilizáveis sem torção do pulso, minimizando o esforço (menos de 5 N).

. Design adaptado: preferir os modelos de alavanca ou com barra de tração para portas pesadas.

. Espaço de manobra: um afastamento mínimo de 1,50 metros diante da porta para permitir a meia-volta de uma cadeira de rodas.

Acessibilidade e segurança

. Força máxima: o puxador não deve exigir mais de 5 Newtons para ser acionado.

. Ausência de obstáculos: nenhuma parte do puxador deve representar um perigo (arestas cortantes, ângulos salientes).

. Sinalética: os puxadores podem integrar elementos táteis, como braille, para pessoas com deficiência visual.

Tipos de puxadores recomendados

. Puxadores de alavanca: preferidos pela sua facilidade de utilização por pessoas com deficiência motora ou com dificuldade de preensão.

. Barras de puxar: frequentemente utilizadas para portas deslizantes ou portas envidraçadas.

C. Aplicação nas diferentes categorias de edifícios

Estabelecimentos que Recebem Público (ERP)

Os ERP devem respeitar as normas de acessibilidade para todas as portas, incluindo as portas de entrada, as portas das casas de banho e as portas das instalações sanitárias acessíveis.

Exemplo: as instalações sanitárias acessíveis devem ser equipadas com puxadores manipuláveis por uma pessoa em cadeira de rodas, com um espaço de manobra lateral para um acompanhante, se necessário.

Habitação coletiva e moradias individuais novas

As habitações novas devem integrar adaptações que permitam o acesso de pessoas em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida, incluindo nas partes comuns.

Os puxadores das portas de entrada ou das portas interiores devem cumprir as normas de acessibilidade definidas.

Colocação em conformidade do edificado existente

Os proprietários de ERP ou de condomínios devem elaborar um Ad'AP (Agenda de Acessibilidade Programada) para planificar os trabalhos de adequação às normas. Os puxadores de porta são um elemento frequentemente abrangido por estes trabalhos.

D. Controlos e sanções em caso de não conformidade

O não cumprimento das normas de acessibilidade pode acarretar:

  * Uma coima administrativa que pode ascender a 45 000 euros para os donos de obra.

  * Uma impossibilidade de emitir a licença de construção ou a autorização de obras.

  * Um risco de encerramento administrativo para os ERP não conformes.

Respeitar as normas PMR para os puxadores de porta é essencial para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e evitar sanções. Estes requisitos aplicam-se a todos os edifícios que recebem público, às habitações novas e no âmbito dos trabalhos de colocação em conformidade.

Características dos puxadores conformes com as normas PMR

Acessibilidade e ergonomia

Os puxadores devem ser acessíveis a pessoas com deficiência visual ou em cadeira de rodas. A utilização de sinalética tátil, como braille, pode ser considerada.

As formas arredondadas e antiderrapantes melhoram a experiência do utilizador, nomeadamente para as pessoas com deficiência motora.

Materiais e robustez

Os puxadores devem ser duráveis e adaptados a uma utilização intensiva, como em elevadores ou instalações sanitárias acessíveis.

O alumínio, o inox ou os materiais com acabamento mate garantem uma pega segura, mesmo com as mãos molhadas. O latão, o zamak ou o bronze oferecem também boas prestações em termos de robustez.

Conformidade com os espaços de utilização

Os puxadores devem respeitar as larguras de passagem mínimas das portas (geralmente 90 cm para acesso em cadeira de rodas).

Para as portas deslizantes, uma barra de puxar (também designada barra de manobra) é ideal.

Modelos adaptados para pessoas com deficiência

Eis alguns exemplos de puxadores que cumprem as normas de acessibilidade:

* Puxadores de alavanca ergonómica: Para portas interiores ou exteriores acessíveis em cadeira de rodas e particularmente adaptadas a idosos.

* Barras de puxar verticais ou horizontais : Particularmente adaptadas aos estabelecimentos que recebem público e às portas equipadas com rampa de acesso.

* Puxadores com molas de retorno: Garantem um fecho automático para evitar qualquer obstrução nas circulações (ver artigo sobre as vantagens da mola de retorno para os puxadores de porta).

Respeitar as normas PMR é garantir que os seus edifícios ou a sua habitação sejam acessíveis a pessoas com deficiência, nomeadamente aquelas em cadeira de rodas ou com deficiência motora, ou a idosos com mobilidade reduzida. Quer seja dono de obra ou proprietário, a escolha de puxadores adaptados a pessoas com mobilidade reduzida é essencial para promover a acessibilidade e a circulação nos edifícios de habitação ou abertos ao público.

Descubra a nossa seleção de puxadores conformes com as normas PMR. Não hesite em contactar-nos para qualquer questão sobre os trabalhos de colocação em conformidade.